Termos de Uso e Condições de Serviço — Kraken SMM

1.1. A Kraken Store atua como intermediária digital na contratação de serviços de marketing em redes sociais, consistindo na intermediação de entrega de interações digitais (seguidores, curtidas e visualizações) em perfis de plataformas de terceiros.

1.2. O serviço é executado por fornecedores terceirizados e está sujeito às políticas, algoritmos e ações de moderação das plataformas de destino. A Kraken Store não garante permanência das interações entregues.

2.1. O perfil destinatário deve estar obrigatoriamente em modo PÚBLICO no momento da contratação e durante todo o período de entrega. Perfis privados, restritos ou sob revisão ("flag de review") não são elegíveis.

2.2. O painel da Kraken Store realiza verificação automatizada em tempo real, checando:

• Status de publicidade do perfil;
• Existência e acessibilidade do username;
• Correspondência entre o perfil informado e o acessível publicamente.

2.3. Antes de confirmar o pedido, o Usuário deverá assinalar obrigatoriamente duas caixas de seleção:

• "Declaro que o perfil destinatário está em modo público, que o username informado está correto e que possuo legitimidade para contratar sobre este perfil."
• "Tenho ciência de que o serviço será executado em até 48 horas e que, após a conclusão da entrega, a janela para reclamação é de 48 horas corridas."

2.4. Caso o perfil se torne privado, restrito ou entre em modo de revisão após a confirmação, a entrega será suspensa. Se o status público não for restabelecido em 24 horas, o pedido será automaticamente cancelado sem reembolso.

3.1. A entrega é realizada de forma parcelada e gradual, com o objetivo de reduzir riscos de detecção pela plataforma de destino.

3.2. O prazo máximo de entrega é de 48 (quarenta e oito) horas corridas a partir da confirmação do pagamento e da verificação automatizada do perfil.

3.3. O painel exibirá o status do pedido em tempo real ("Em processamento", "Em andamento", "Concluído").

4.1. A Kraken Store oferece garantia limitada de reposição (refill) pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados a partir da data de conclusão da entrega integral registrada no painel.

4.2. A reposição é acionada automaticamente caso a queda do volume entregue ultrapasse 10% do total contratado durante o período de garantia.

4.3. Não são cobertos pela garantia:

• Quedas decorrentes de mudanças nas políticas ou ações de moderação da plataforma de destino;
• Quedas ocorridas após o perfil ter sido tornado privado ou colocado em revisão;
• Perdas ocorridas após 30 dias da conclusão da entrega;
• Flutuações inferiores a 10%.

4.4. Após o término do período de garantia, não há obrigação de reposição, compensação ou reembolso.

5.1.1. Após a conclusão da entrega, o Usuário dispõe de uma janela de 48 horas corridas para registrar reclamação formal sobre falha ou não entrega.

5.1.2. Decorrido esse prazo sem reclamação, o serviço é considerado aceito em sua integralidade, não cabendo reembolso, salvo a garantia de refill prevista na Seção 4.

5.2.1. Cancelamento antes do início da entrega: reembolso integral em até 7 dias úteis, deduzidas taxas de processamento.

5.2.2. Após início da entrega: não há reembolso proporcional.

5.2.3. Falha total comprovada (nenhum volume entregue após 48h): reembolso integral ou crédito equivalente, à escolha do Usuário.

5.3.1. Chargeback dentro da janela de 48h: conta suspensa até resolução.

5.3.2. Chargeback após a janela de 48h: conta encerrada permanentemente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

6.1. A Kraken Store não se responsabiliza por banimento, suspensão, purgas da plataforma, danos comerciais indiretos ou erros de informação fornecidos pelo Usuário.

6.2. Em nenhuma hipótese a responsabilidade da Kraken Store excederá o valor efetivamente pago na transação.

7.1. A Kraken Store trata dados pessoais estritamente necessários (username, e-mail, dados de pagamento) em conformidade com a Lei nº 13.709/2018.

8.1. A Kraken Store poderá atualizar estes Termos mediante comunicação prévia de 15 dias. A continuidade de uso implica aceitação.

9.1. Regidos pela legislação brasileira.

9.2. As partes buscarão solução amigável antes de medidas judiciais.

9.3. Nulidade de qualquer disposição não invalida as demais.

9.4. Tolerância não constitui renúncia ou novação.

Ao confirmar um pedido no painel da Kraken Store, o Usuário declara que leu e compreendeu estes Termos, que o perfil está público e o username está correto, que tem ciência do prazo de 48h de entrega e da janela de 48h para reclamação, e que após esse prazo o serviço é considerado aceito integralmente.